Telefônica deve obter licença ambiental para suas antenas

Agravo regimental em recurso extraordinário. Indicação da letra "a" do inciso III do artigo 101 da Constituição Republicana como fundamento do apelo extremo.

Execução da pena. Indulto. Indeferimento do pedido. Não cumprimento do requisito temporal exigido pelo Decreto nº 5.993/2006.

Pronúncia. Tribunal de júri. Exclusão de qualificadora. Impossibilidade. Princípio in dubio pro societate. Recurso desprovido. Unânime.

Salário mínimo pago de forma proporcional à jornada. Validade.

Arquivada reclamação proposta pela União sobre pagamento de vantagens a procuradores da Fazenda Nacional

Confederação ajuíza ADI contra Medida Provisória que autoriza aplicação compulsória do FGTS

Parte que aciona e testemunha contra empregador não é suspeita

Funcionário vai responder a processo por cobrar para agilizar serviço cartorário

Jornal recorre de decisão da Justiça Eleitoral que concedeu direito de resposta a José Serra

Conflito de competência - Ação de inventário

Pornografia online não é motivo para demitir

BMG é condenado por não pagar valor de empréstimo

Promotora vai ao CNJ contra juiz que liberou 35 traficantes

A promotora Tereza Cristina Coelho da Silva, da 2ª Vara de Entorpecentes do Ministério Público Estadual (MPE) do Amazonas, vai representar contra o juiz da 4ª Vara Criminal, Francisco de Assis Silva Ataíde, responsável por colocar em liberdade 35 presos provisórios durante a última semana

Citados em denúncias voltam a pedir voto

Projeto obriga órgão público a expor responsabilidade

TJMS nega indenização a onze presos que vivem em situação de superlotação carcerária

Equiparação salarial. Quadro de carreira. Homologação. Súmula nº 6 do TST. Negociação coletiva

Mantida prisão de suposto líder de hackers que teriam desviado R$ 1 milhão

Juiz determina a reintegração de posse de um imóvel que foi vendido ilegalmente